Relatório de actividades (Fevereiro de 2001-Fevereiro de 2006)
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Nos termos da legislação em vigor, apresenta-se o relatório de actividades académicas, científicas, de extensão e de investigação, procedendo-se a uma actualização do curriculum apresentado em 2001, para efeitos de passagem a professor catedrático de nomeação definitiva, bem como do relatório intercalar apresentado no fim da chamada licença sabática, do ano lectivo de 2004-2005.
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José Adelino Maltez, natural de Coimbra, é doutor em ciências sociais, na especialidade de ciência política, pela Universidade Técnica de Lisboa (1990). Licenciado em direito pela Universidade de Coimbra (1969-1974), foi assistente da Faculdade de Direito de Lisboa (1976-1985) e continuou a sua carreira docente no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, onde é professor catedrático do 1º grupo (ciências jurídico-políticas).
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É autor, entre outras, das seguintes publicações politológicas, anteriores ao ano 2000: Nas Encruzilhadas do País Político, Lisboa, Instituto Dom João de Castro, 1987; A Estratégia do PCP na Reforma Agrária, Lisboa, Associação para o Desenvolvimento e Cooperação Social, 1990; Ensaio sobre o Problema do Estado, em dois tomos, A Procura da República Maior e Da Razão de Estado ao Estado Razão, dissertação de doutoramento, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991; Sobre a Estratégia Cultural Portuguesa, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1991; Princípios Gerais de Direito. Uma Perspectiva Politológica, Lisboa, Associação de Estudantes do ISCSP, 1992; O Imperial-Comunismo. Ensaios sobre Alguns Meandros de um Paraíso que não houve em Dois Grandes Estados Continentais, Lisboa, Academia Internacional da Cultura Portuguesa, 1993; Sobre a Ciência Política, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1994 (relatório do concurso para professor associado); Princípios de Ciência Política. Introdução à Teoria Política, com prefácio de Adriano Moreira, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1996; Tudo pela Europa, nada contra a Nação, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1997; Princípios de Ciência Política II O Problema do Direito, Lisboa, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, 1998.
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Optámos por não fazer a habitual digressão pelos registos sismográficos contidos no arquivo burocrático, coisa que qualquer catador de factos passados pode solicitar através de requerimento formal e que um qualquer chefe de secretaria tem capacidade para certificar, nomeadamente pela consulta das actas dos órgãos académicos, tão magnificamente contidos pelo temor reverencial do Código de Procedimento Administrativo.
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Neste sentido, considerando que interessam mais as interpretações dos factos do que a exaustiva listagem dos ditos, esboçamos um relatório-testemunho, tentando, sobretudo, retratar o desencanto de uma universidade marcada pelos mitos da avaliologia e da educacionalogia, essas novas formas de tecnocracia e de administrativização que vão atavancando aquilo que devia ser a liberdade de cátedra, entendida como o sentido crítico dos homens livres e do próprio contra-poder, entendido como auctoritas, ou poder dos sem-poder, mesmo quando é qualificado como insolência, dissidência ou irreverência, diminutivos demonizados pelos que não assumem a educação superior como forma de provocação do sentido da autonomia crítica individual.
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Que fique o registo de um professor dos velhos mas não antiquados conceitos de universidade clássica, nestes tempos que precedem a chegada desse novo messias científico que se disfarço no rolo unidimensionalizador do pensamento único e do pronto-a-vestir que enevoa o chamado processo de Bolonha, já pronunciado com o sistema avaliador.
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Apenas quero continuar a combater em torno do legado daqueles mestres que, como Gilberto Freyre, Almerindo Lessa, Agostinho da Silva e Jorge Dias, deram o seu contributo nesta nossa escola para uma ideia de obra e uma comunitas amoris que há-de permanecer e como o tenho tentado defender em muitos dos meus escritos e no quotidiano das aulas. E julgo não precisar de pedir nihil obstat para manter, como franco-atirador, esta lealdade básica, prometendo afrontar toda a literatura de justificação que, pela infâmia do método de Pilatos, tente retirar-me o direito de cumprir o meu dever.
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Um lugar de professor catedrático conquistado por provas públicas não é mera concessão da magnanimidade de um qualquer poder absoluto de uma rede detida por quem possa ter o mórbido prazer do controlo do pensamento, através da emissão de pretensas interpretações autênticas, verticalmente geradas pelo hierarquismo.
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Daí que assuma por inteiro as afirmações produzidas pela minha liberdade de expressão, nomeadamente quanto à contestação política do sistema de avaliação contra as actividades de delação que eventualmente me persigam, tanto na intimidade da vida pessoal como na probidade da criação académica, e às quais, por legítima defesa e serviço da verdade, não concederei a cobardia de me vergar.
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E não peço desculpa por ter usado da liberdade de opinião sobre certos factos históricos, mas, perante um eventual conflito de valores, não estarei disposto a abdicar daquilo que é a minha perspectiva, certamente minoritária, sobre acontecimentos, onde não passei de actor secundaríssimo, mas que observei e vivi, e onde até julgo ter cumprido, com lealdade, os papéis que me confiaram.
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Mas como todo o mundo é composto de mudança e, nas zonas do principado, segundo certas concepções, os dispensáveis tem que ser simples mudos, prefiro não enfileirar nessa má tradição e continuar a não calar, para poder viver como penso, sem pensar como vou vivendo, nem temer as habituais sessões in genere da má tradição inquisitorial.
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A eventual crueldade de algumas das minhas opiniões, nomeadamente as constantes do segundo volume de “Tradição e Revolução”, terá, algumas vezes, a violência categorial da vítima e o azedume individualista do revoltado, mas, segundo a minha perspectiva, tais comentários traduzem as consequências observáveis pela ditadura dos factos, facilmente analisáveis a posteriori.
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Eu, pelo menos, não aceito o mito pombalista de uma reforma sem ratio studiorum e tento perceber a efusão de sucessivos monstros sistémicos que, adquirindo a lógica própria da mediocracia, se transformaram num inferno que escapa às boas intenções do próprio criador. Essas tais criaturas quase ideológicas que se libertam dos criadores, onde a ideia dominante do there is no alternative constitui espaço aberto para os atavismos revolucionaristas ou reaccionaristas, esses sim os verdadeiros inimigos de uma autêntica reforma, que só o será se for revolucionária nos objectivos e conservadora nos valores. É o que tenho sofrido no terreno, ao longo destas quase três décadas de professor que professa nas aulas e não nos gabinetes dos educacionólogos.
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Considero assim que a razão de Estado, ou a subsidiária razão de Escola, não tem uma ética diferente da ética da convicção, a não ser para os que se julgam iluminados e como tal se excepcionam, ao invocarem, como regra de conduta, a mera ética da responsabilidade que, parecendo ter razão no curto prazo, a perde no médio e longo prazos, sendo portanto uma má moral e uma péssima política.
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Dói verificar como alguns quase querem arrancar professores de instituições a que eles dão o melhor das suas inteligências e até dos seus corações, em nome de meras considerações de conveniência e oportunidade, onde as tácticas se esquecem da estratégia e da comunidade viva de alunos e professores, podendo conduzir-nos a uma derrota não reconhecida, porque transplantada para outras instituições e para a própria gestão daquilo que se pretende como a instituição das instituições e que conduzirá a Universidade à ruína.
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De que pouco valem os efeitos emergentes, quando o poder pelo poder, de maquiavélicos ou nietzschianos, avassala os jogadores e passam a ser meras insignificâncias as eventuais consequências persecutórias, mesmo que sejam levadas a cabo pelas sargentadas de má memória, contra aqueles que, depois de serem usados no estádio anterior, não se adaptaram às novas circunstâncias.
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Julgo que as instituições não devem depender dos caprichos dos que a comandam, mesmo que estes se assumam como os respectivos fundadores. Até acrescento que o que se passou nalgumas persigangas universitárias recentes tem sido para mim mais doloroso que o facto de ter sido um dos 18 estudantes expulsos da Universidade de Coimbra em 1975. Porque no PREC havia a clareza da luta de crenças, enquanto na pós-revolução crepuscular dominam os jogos florentinos dos habituais navegantes do situacionismo, à procura de epitáfio.
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Julgo ter percebido o poder infra-estrutural em que me obrigam a mover e neste regime que ajudei a caboucar, como adjunto político de vários governos dos finais da década de setenta e dos princípios dos anos oitenta, desde o sexto provisório aos três presidenciais, não admito ter que pedir certificados de comportamento cívico aos que a ele acederam apenas no depois do risco assumido por muitos anónimos que, no terreno, permitiram a justa mudança de enquadramento, conforme o processo libertador da democracia pluralista.
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A história e aquilo que outros arquivos discretos continuam a resguardar poderão dar-me, ou não, razão. A minha intuição também pode errar, mas o conhecimento directo que tenho da metodologia utilizada noutros casos tem-me feito intuir a linha imediata de comando objectivo em todas estas coincidências, sem necessidade de recurso à estafada teoria da conspiração, do compadrio ou do comadrio. É tudo tão simples quanto a tentativa de vindicta.
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Confesso que sou professor catedrático de nomeação definitiva do quadro do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa. Confesso que sou um dos actuais quatro professores nessas circunstâncias de independência face à carreira e aos habituais jogos de fidelidades. Estou até condenado a exercer o meu dever de ser um homem livre, cumprindo o civismo académico.
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Confesso também que sou decano do grupo de ciências jurídico-políticas da instituição. E que me assumi contra a linha directiva que marca a escola desde os anos sessenta do século passado e até ao anterior ano lectivo.
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Gosto de fazer parte de um longa lista, onde posso incluir professores como Vitorino Magalhães Godinho, D. António Ribeiro, Jorge Dias, Martim de Albuquerque, José de Sousa Brito, Alfredo de Sousa, José Hermano Saraiva ou Manuel Belchior. Felizmente, não fui obrigado a abandonar a instituição. Felizmente, o Estado de Direito tem algumas vantagens, mas a política maquiavélica ainda se propagou em subsistemas de medo, músicas celestiais discursivas e temores reverenciais.
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Tal como grande parte dos citados, tenho o dever de não obedecer ao hierarquismo do poder estabelecido quando ele cai na tentação de nos tentar converter em mera escola de regime. Porque a escola permanece e tem sido capaz de, servindo o universalismo português e o conceito de universidade, resistir a quatro regimes.
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Sei que a escola foi fundada em 1906, no tempo de el-rei D. Carlos I, com um governo progressista que cumpriu os planos de Luciano Cordeiro. Que teve como primeiro director Francisco Joaquim Ferreira do Amaral. Que um dos seus primeiros graduados foi Álvaro de Castro, em 1911, várias vezes chefe de governo. Que foi integrada no sistema público do ensino superior pelo ministro das colónias João Soares, em 1919.
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Mas ainda estão nos arquivos do silêncio os pais-fundadores da monarquia constitucional e da primeira república, para que a opinião pública confunda uma centenária instituição com um certo momento da vida salazarista. As lendas e narrativas da literatura de justificação e do revisionismo de epitáfio não podem continuar a monopolizar a história.
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Cometi o pecado minoritário de me assumir como oposição académica aos directivos instalados e à "network" que se propagou. Com a agravante de ter desobedecido ao paradigma estabelecido pelo supremo inspirador de certa conjuntura da instituição. De não ser serviçal do mesmo noutras instâncias.
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Tudo se agravou quando desobedeci publicamente, ao manifestar-me contra os critérios de escolha dos membros das comissões avaliadoras das universidades. Disse-o em público, fundamentadamente, numa reunião em Aveiro, de todos os representantes das universidades portuguesas. Tenho-o escrito em artigos publicados e assinados. Repito até o que proclamei numa conferência feita no Instituto Francisco Sá Carneiro, quando o PSD estava na oposição.
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Continuei a desobedecer quando escrevi livros científicos, onde cometi a ousadia de, nas áreas da ciência política e das relações internacionais, não ser um reverendo e agradecido serviçal do paradigma pelo mesmo desencadeado.
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Até manifestei publicamente discordâncias quanto às opções de política interna e externa. E, principalmente, quando proclamei opções diversas quanto à política universitária. Cometi até a insolência de não aceitar a sondagem que o gabinete do Primeiro-Ministro, Dr. José Manuel Durão Barroso, me fez, para exercer as funções de director do Observatório da Ciência e do Ensino Superior.
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Verifiquei até que na última comissão avaliadora da minha área, constaram duas das pessoas, cuja integração da lista dos nomeáveis, à última hora, formalizei, mas que dela foram excluídos todos os outros professores no activo indicados pelas várias escolas. Certamente pela circunstância de eu fazer parte dos indicados pelas bases. Mas é evidente que nunca poderia aceitar um eventual convite que me fosse dirigido nessa área, até porque poria em causa a minha escola e teria que repetir os argumentos usados durante o processo da primeira avaliação, de que fui coordenador, principalmente as duras respostas que fui obrigado a dar, nomeadamente quando disse que as boas instituições são criaturas que se libertam do criador.
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Julgo que, numa democracia pluralista e numa sociedade aberta, temos o direito de criticar eméritos, de adoptar paradigmas diversos de anteriores mestres e de não repetirmos erros do salazarismo.
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Um professor universitário é um funcionário da comunidade, um servus ministerialis, um escravo da função que lhe foi atribuída, mas que ele também professa, quando, para tanto, sente uma íntima vocação.
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Não lhe cabe apenas dar aulas e produzir trabalhos de investigação. Não pode reduzir-se ao círculo das escolas onde exerce a actividade. Tem de contribuir para que a comunidade se pense a si mesma. Tem de fazer com que a universidade se aproxime da vida.
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Contudo, não pode esperar que o poder instalado seja influenciado pelas suas reflexões. Nem ter a tentação de se transformar em opinion maker. Na universidade não se trabalha para o curto prazo, onde funciona o realismo neomaquiavélico.
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Porque pretende ascender-se ao estádio da ciência, do conhecimento, este tem de superar a mera opinião da conjuntura. Neste sentido, qualquer universitário deve assumir a coragem de estar em minoria.
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A universidade só pode ter razão a médio e a longo-prazos. Trabalha nas coisas perenes. Mas tem de reflectir a partir das circunstâncias do tempo e do espaço. Porque as essências apenas se realizam através da existência.
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Assim, os balanços periódicos a que um professor está sujeito, obrigam-no a recolher textos dispersos a disciplinar a posteriori as respectivas agendas, permitindo que repense o caminho percorrido, que afine projectos e que, de forma circular, vá burilando esboços de trabalhos.
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Apesar de ser um profissional da ciência política em regime de exclusividade, não sou propriamente o paradigma do politólogo, dado que me assumo como um típico executante da liberdade de cátedra, que vive inteiramente para a missão da docência e da investigação, desde a clássica actividade das aulas e das restantes tarefas de administração pedagógica às relações de prestação de serviços gratuitos à comunidade, nomeadamente através das conferências, da publicação regular de artigos na imprensa e nas revistas da especialidade, das intervenções na rádio e na televisão e, sobretudo, através da Internet, onde mantenho uma página profissional (http://maltez.info) e blogues de difusão científica e de intervenção cívica (http://tempoquepassa.blogspot.com).
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As próprias disciplinas que lecciono têm blogues de actualização permanente e o Centro de Estudos do Pensamento Político que dirigia ainda mantém um "site" (http://www.iscsp.utl.pt/cepp) que conta com cerca de meio milhão de entradas.
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Considero que se há um trabalho em equipa a nível docente e de investigação, naquilo que é sempre a ideia e a prática de escola, e há, depois, a criatividade individual que, mesmo quando se exerce através da necessária solidão do criador, não deixa de ser colectiva, porque cada um de nós é sempre membro de uma corrente de ideias e um espelho do tempo em que vive, logo reflexo do passado e com muitas saudades se futuro.
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O problema mais grave está neste ambiente decadentista da pátria, onde, como dizia Almada Negreiros, ninguém a ninguém admira e todos, a determinados, idolatram. Especialmente no âmbito das universidades que lidam mal com a avaliação do mérito, caem habitualmente no vício do corporativismo neofeudal, do lado dos avaliadores, e no do carreirismo oportunista, do lado dos candidatos.
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Daí que as escolas se fechem sobre si mesmas, muito endogamicamente, premiando-se os postos de vencimento e não se fomentando o trabalho competitivo. Que bom seria não inventarmos o que já está inventado, nem descobrirmos o que já está descoberto, nacionalizando tendências estrangeiradas. Por exemplo, modelos anglo-americanos de sucesso, onde cerca de um terço do corpo docente de cada escola muda todos os anos e onde a subida na carreira exige a mobilidade do corpo docente e efectivos concursos públicos e não como acontece entre nós, onde quase todos são com fotografia, para garantir a subida dentro dos pequenos círculos corporativos.
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Porque o ambiente do trabalho na escola é óptimo em termos de instalações, péssimo em termos tecnológicos e antiquado em termos de apoios bibliográficos, tenho sido condenado a ter que trabalhar em casa e em regime ambulante, utilizando o meu portátil, os meus livros e o meu "software", dando, de vez em quando, um salto até algumas "Mecas" estrangeiras para me desanuviar do tribalismo e dialogar com outros colegas, bibliotecas e livrarias.
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Na escola, o mais importante é o contacto com os alunos que são os meus melhores mestres, mas, infelizmente, a muitos dos excelentes que tenho tido, aconselho-os à emigração, porque aqui continua a ser impossível uma caminhada que permita uma adequada avaliação do mérito, sem o recurso às tradicionais muletas da cunha, da inscrição numa juventude partidária ou da engenharia da caça ao subsídio, mesmo a nível da investigação dita científica, especialmente na área das ciências sociais que, para o efeito, continuam a ser tratadas como ciências ocultas, dado que as personalidades escolhidas para as avaliações vêm de influências de muitos espíritos que não são santos, mas antes ungidos pela partidocracia ou pelas relações de obediência e temor reverencial face a certos "manitus" vingativos.
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Já disse que a casa é o meu principal lugar de trabalho solitário de investigação e de recolha e difusão de informação. Infelizmente. E quem tem a paixão pela investigação não tem horário para pesquisar e escrever, especialmente quando se tem a profissão que se queria e se trabalha, cumprindo um sonho.
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O pior desta área do saber é o nome da profissão, porque quem tem uma licença em ciência política, de acordo com a etimologia, apenas tem licença para continuar a estudar na pós-graduação, sem necessidade do controlo avaliativo dos professores. Nem todos os licenciados em geologia ou matemática são cientistas da geologia ou da matemática, são geólogos ou matemáticos. Daí que fosse preferível qualificar-nos, à maneira francesa, como "politólogos", embora, se pudesse, retomava a expressão portuguesa do século XVI e dava-lhe o nome de "repúblicos".
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Acontece que vivemos numa espécie de Portugal dos Pequeninos com a mania das grandezas e continuamos a fabricar licenciados em série abstracta, sem atendermos à nossa escassez de recursos científicos, pelo que considero um atentado ao bom-senso termos tantas licenciaturas e pós-graduações na área da minha especialidade, onde a quantidade não pode corresponder à qualidade, atendendo ao número de doutorados e mestres que produzimos.
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Enquanto continuarmos a viver nesta ilusão de fartura não teremos autonomia metodológica da ciência política, enquanto ciência da república, isto é, do poder político institucionalizado em Estados e das sociedades civis, nas suas relações globais, mas antes muitas ciências políticas, isto é, um "cocktail" de saberes que apenas têm em comum um mesmo objecto de estudos. Isto é, temos objecto material, mas não temos objecto formal e, portanto, qualquer político pensa que pode invocar a ciência política, quando pensa que a mesma serve para fabricar certos políticos de aviário que temos.
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Mas como esta perspectiva não convém à burocracia avaliadora nem aos instituidores de universidades públicas, concordatárias e privadas, poucos têm a coragem de dizer que o rei vai nu, afastando-nos dos padrões internacionais desta área do saber e enganando objectivamente os sonhos juvenis e os investimentos familiares. Se não fizermos uma serena autocrítica neste sonhar é fácil dos vendedores de ilusões, os resultados serão funestos, apesar de todos sabermos que a culpa continuará a morrer solteira.
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Um mercado de trabalho específico para licenciados em ciência política e relações internacionais ainda não existe e pelo andar do processo da oferta e da procura das profissões e do controlo estadual não parece que venha a existir... salvo nos folhetos de propaganda das várias universidades, onde há algumas boas intenções cujos erros de prospectiva de configuram como objectiva publicidade enganosa.
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Na área desta nova província do saber talvez tenha que ser o próprio licenciado a criar, pela demonstração de qualidades próprias, o seu próprio posto de trabalho que venha a ser coberto por adequado lugar de vencimento, como a prática o tem demonstrado, tanto no plano doméstico como no próprio plano internacional.
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Infelizmente, poucos conseguiram prosseguir uma carreira académica, tanto por falta de verba como pela exclusão a que normalmente estão sujeitos os que escapam ao controlo dos saberes da gerontocracia corporativa que prefere repetidores, ou lentes de fotocópias importadas. A primeira doutorada em relações internacionais da Universidade de Brasília, por exemplo, apesar de ter proposta a respectiva contratação como assistente, viu a mesma ser sujeita a um veto de gaveta durante cerca de um ano, revelando-se uma mentalidade que nem sequer é capaz de inventariar outros jovens, alunos do ISCSP, como evidentes sucessos doutorais em universidades da França, do Reino Unido ou da Polónia, bem como na consultadoria de multinacionais, um dos quais até ascendeu a assessor de um George Soros.
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Se eu fosse a acreditar nos pareceres da criticável comissão de implementação do Processo de Bolonha a nível nacional, onde se determina administrativamente como devem ser os licenciados em Ciência Política (http://www.mcies.pt/docs/ficheiros/Bolonha_Ciencia_Politica_Relacoes_Internacionais.pdf), perceberia até que ponto podem ir os malefícios do centralismo estadual, ao estilo do livro único Marquês de Pombal e do salazarismo.
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O irrealismo tecnocrático de educacionólogos e dos avaliólogos pode atingir as raias de certa irresponsabilidade tanto científica como, sobretudo, de prospectiva profissional, dado que não se apela aos que produzem cientificamente nessa área nem aos que correram o risco do mercado na procura e na construção do emprego. Mas neste jardim das delícias parece que o país oficial continua a viver bem distante do país das realidades, para utilizar a cáustica terminologia de Alexandre Herculano.
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O construtivismo decretino dos nossos burocratas da educação e a irresponsabilidade dos eurocratas atingiu a dimensão do anedótico, porque todos lavam as mãos como Pilatos no etéreo do reformismo educativo que não assenta na experiência. Enquanto a mentalidade pombalino-napoleónica continuar a preponderar viveremos no "dopping" daqueles reformadores administrativos que há quase meio século nos modernizam em retroacção. Talvez tenha chegado a hora de cumprir-se o conselho de Frei Bartolomeu dos Mártires no Concílio de Trento: Excelentíssimos e Reverendíssimos Reformadores da Educação e da Universidade, precisais de uma Excelentíssima e Reverendíssima Reforma....
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Julgo que basta uma simples investigação e um pequeno estudo que determine o quanto e como de todas as licenciaturas nessas áreas, determinando quantitativamente o número e até o nome dos graduados e as colocações que conseguiram para se desmentirem os relatórios oficiais. Não vale a pena continuarmos cegamente a pôr o carro à frente dos bois, com as diáfanas adjectivações do educacionês e do europês a recobrirem com chitas a verdade nua e crua do emprego. O que digo, com o saber de experiência feito, é que os nossos licenciados têm mais êxito nas sociedades abertas do estrangeiro do que nesta sociedade fechada e castificada do Portugal das cunhas e da partidocracia.
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Não tardará, aliás, que as licenciaturas tenham uma espécie de prazo de validade, de, por exemplo, dez anos, cumprido o qual o chamado licenciado o devia deixar de o ser, caso não fizesse um curso de actualização das doutrinas básicas da sua ciência. De outra forma será o próprio mercado de trabalho a dispensar os que não se actualizarem e crescerem, para cima e para dentro. Diga-se que a chamada Estratégia de Lisboa, selou o compromisso de fazer da União Europeia, em 2010, o espaço económico mais competitivo do mundo, assente no conhecimento. Coisa que foi tomada olhando-se para as estrelas das intenções, mas sem que nenhum governo tenha tomado medidas conducentes a este objectivo comum...
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Paradoxalmente, temos verificado que aqueles estudantes que começam uma carreira profissional durante o curso, apesar de não terem as melhores notas, estão, infelizmente, entre os mais bem sucedidos profissionalmente, embora não estejam na área de trabalho prevista pelos planeadores da papelada da burocracia educativa. Basta reparar na continuada atracção de jovens pelas universidades de Lisboa e do Porto, mesmo quando nas chamadas universidades de província possa haver melhores cursos e até melhores professores.
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A primeira das causas da desertificação do país começa, aliás, na maneira como estamos a gerir a chamada autonomia universitária, pelo menos no sector público, onde deveríamos centralizar processos e não desperdiçar recursos, incentivando a deslocação para as zonas mais pobres e despovoadas, através de um verdadeiro sistema de concursos públicos e até de uma transferência de escolas, como fazem países mais ricos que têm melhores resultados e menos desperdícios em educação pública.
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Essa actividade de estudante-trabalhador é, contudo, sinónimo de algum do nosso subdesenvolvimento, porque o mesmo se dispersa e não a licenciatura ou a pós-graduação como prioridade, pelo que tende a ter notas baixas e uma mera relação instrumental com a universidade. Seria bem melhor que o mesmo estudante participasse em actividades de voluntariado e na organização de conferências, grupos de reflexão, tertúlias, "sites" académicos, etc.
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Neste país, a escola ainda reflecte aquela mentalidade assistencial de uma educação que luta por um lugar à mesa do orçamento e pela empregomania, dado que falta a tal autonomia da sociedade civil porque falta a autonomia dos cidadãos e dos grupos que estes gera, de baixo para cima. Ainda predomina o ritmo do devorismo, do clientelismo e do favoritismo. Aliás, a degradação é tal que, algumas vezes, os melhores graduados alcançam, pelas qualidades próprias, um emprego competitivo, enquanto outros, menos talhados para lutar na selva, se arrastam pela procura de mestrados e até por certos cursos de doutorados, especialmente em universidades espanholas para exportação de títulos, prenunciando um grave risco para a formação das futuras gerações.
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Esquecemo-nos, muitas vezes, que uma escola tem que ser marcada por professores e alunos que sejam exemplos de vida, que tenham mais autoridade do que poder e que sejam o exacto contrário do hobbesiano homem de sucesso. Por mim, ainda hoje invoco os professores que me despertaram a paixão por esta província do saber e não errarei se indicar como modelo a pluralidade de pertenças e o sentido de coragem cívica que teve Raymond Aron, que foi o exacto contrário dos que invocam a qualidade de cientista para serem políticos e a qualidade de políticos para poderem ser professores. Por outras palavras, tenho como modelo aqueles que querem viver como pensam e que, portanto, não podem pensar como vivem...
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Importa ter a capacidade de fazer uma espécie de cross-fertilization dos vários domínios do saber das ciências sociais e humanas, com pontes para as chamadas ciências duras. Ser intuitivo q.b., conseguir pensar e redigir bem e depressa, ler jornais, de papel, digitais ou televisivos, de todo o mundo todos os dias para perceber o registo do mundo e depois fazermos a nossa própria agenda. Não já com as lentes do jornalista das redacções, por vezes mandados a toque de caixa, mas com uma sabedoria histórica e sociológica e um adequado saber-fazer.
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Talvez fosse mais longe, exigindo uma espécie de retorno ao método peripatético e obrigando os estudantes a terem que frequentar certas disciplinas de outras faculdades (os de ciência política poderiam dar um salto a engenharia e os de direito ao mundo da biologia, por exemplo) e a terem que passar curricularmente por áreas artísticas e de desporto, como acontece nas escolas que estão colocadas no primeiro lugar do ranking universal. Isto é, cumprir o universalismo português que sempre soube misturar a aventura e o pragmatismo.
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O mercado de trabalho segue a tendência da economia e, neste momento, está quase fechado. Associado ao crescimento do desemprego, encontra-se a estagnação da abertura de concursos públicos e de convite a candidaturas pelo sector privado. Além deste factor de natureza circunstancial, ainda têm de enfrentar o desconhecimento do curso por parte do empregador que quer é saber “ para que é que serve” e “o que é que sabe fazer”? … e a lei da procura e da oferta… bem sabemos que há mais oferta que procura de trabalho nesta área. O país pode até ter mais necessidade destas áreas que oferta, mas não tem procura… Nestes casos é preciso usar a imaginação para conseguir penetrar e manter-se no mercado do trabalho. Os bons conseguem, independentemente da licenciatura que tiram, os menos bons… cresçam e trabalhem para serem melhores. “no pain, no gain”.
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Neste sentido, em 11 de Março de 2003, comuniquei o seguinte ao Conselho Científico: porque Quod Scripsim, Scripsi, importa comunicar formal e solenemente, a este órgão da Escola, que, face às circunstâncias de não-cooperação manifestadas pelo Presidente do Conselho Directivo, em várias conversas preliminares, sou obrigado a chegar à simples conclusão que o modelo centralizador em vigor tem a firme convicção que, no tocante às minhas responsabilidades institucionais, não é possível a continuidade de uma efectiva política de investigação na escola, para além da produção de dissertações de mestrado e doutoramento, ou das louváveis actividades de relações públicas, conferências e viagens de estudo, nomeadamente aquelas que recebem a participação do senhor chefe da secretaria e de outros altos funcionários da burocracia financeira.
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Verificando que não há condições para o exercício da simples liberdade académica de direcção de um projecto independente dos financiamentos extra-instituto e notando o facto do dinheiro disponível para a actividade de investigação no mealheiro orçamental poder continuar a servir para outras instituições da nossa universidade, verifico o vazio de linhas reguladoras quanto a uma clara política de investigação da escola e recuso-me a mendigar, de forma casuística, tal tipo de apoio. Da mesma forma, não me parece correcto que as actividades científicas da escola estejam dependentes da administração geral e da burocracia.
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Apenas quero declarar que, depois de dois anos de investimento na formação e na experiência, formei uma equipa de alunos do ISCSP e que talvez fosse sensato aproveitar essas sementes, nomeadamente quanto ao complexo mundo dos webdesigners, que não se fabricam sem vocação nem com a varinha mágica do subsídio ou da determinação superior burocrática.
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Confesso que tenho uma certa interpretação da minha liberdade e independência, a qual, conforme tem sido qualificada pela elegância do senhor Presidente do Conselho Directivo, junto de várias pessoas, nomeadamente a mestrandos, padece do vício de não acertar no delicado vaso que já não se usa ao lado do leito onde pernoitamos.
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Acresce que assumo clara e frontalmente a minha excentricidade, “face a todas as parcialidades, a todas as exclusões e a todas as intolerâncias”, para citar palavras de um velho parlamentar frustrado com a perda da vida, num combate contra o cabralismo, Luís Mousinho de Albuquerque, em 23 de Janeiro de 1846.
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E que, por isso, para evitar qualquer conflito com a necessária aparência de unanimidade, tenho delicada, e expressamente, rejeitado todos os lugares de poder administrativo ou electivo, nomeadamente os de coordenador de unidades pedagógicas e científicas, enquanto eles tiverem que parecer simples actividades de subordinação hierárquica, face à liderança do poder pessoal do presidente do colégio do conselho directivo, numa interpretação completamente contrária ao espírito e à letra da lei.
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Porque esta consagra o princípio da separação de poderes. O qual tanto rejeita o administrativismo do passado como o basismo revolucionário, impedindo que os cargos electivos, referendados ou plebiscitados pelo basismo, possam ser convertidos em superiores hierárquicos da liberdade de ensinar e aprender e da própria liberdade de investigação científica.
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Todos sabem que tenho assumido alguma, mas inequívoca, oposição à política levada a cabo pelo actual presidente do conselho directivo. Mas ninguém pode esquecer que não me rejo pelo tudo ou pelo seu nada, dado que a história dos factos vividos prova que o apoiei como mal menor, durante a última crise quase-revolucionária da escola.
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Apenas gostaria de ver atenuado o centralismo vigente, nos dois próximos anos lectivos, através de um transição reformista no sentido descentralizador, para se semear uma reforma capaz de impedir a inevitável viradeira que se irá suceder, quando todos puderem dizer em voz alta o que, por temor reverencial, vão calando, face às expectativas de desenvolvimento da carreira e quando uma nefasta departamentalização feudalizante puder aparecer como reacção contra o concentracionarismo.
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Reclamando o direito de, academicamente, pertencer a um simples centro excêntrico, quero declarar que, apesar de não acertar no acrítico apoio ao primado do poder directivo, tão firmemente estabelecido na escola, me declaro com o sincero desejo de ser concêntrico face às correntes profundas da nossa escola, as quais, por se perderem num quase centenário, não podem ser confundidas com os magníficos intérpretes da solidão no poder, que nos chefiaram na segunda metade do século passado.
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Neste sentido, caso não haja condições mínimas para o funcionamento do projecto do Repertório Português de Ciência Política, sou obrigado a suspendê-lo nos moldes em que estava a funcionar, com uma entrada de cerca de mil consultas por dia.
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Não desistirei, contudo, do investimento que fiz e continuarei a apelar para o bom-senso dos meus estimados colegas, a fim de que o mesmo não continue mero projecto pessoal, instalado num qualquer site de um qualquer país, situação a que só recorrerei em última instância.
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Se o objectivo mais profundo é outro, expresso pelo meu afastamento do ensino no curso conducente ao mestrado de ciência política e pela pública desautorização que me foi dada, negando-se, a posteriori, o contacto preliminar para a contratação de um docente, para o qual, a priori, o contestante me deu confiança, poderei, sem qualquer excentricidade, concluir, que a manifesta intenção de evitar a contratação de amigos meus, como foi qualificada a proposta de contratação do falecido Doutor e Mestre pelo ISCSP, Luís Viana de Sá, se inscreve naquele projecto profundo que levou ao afastamento do doutoramento, em meados da década dos anos sessenta, de docentes da escola que, na altura, sofriam a mácula de não serem licenciados pela mesma escola.
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Se persistirmos nestes serôdios preconceitos tribalistas, condenando à capitis deminutio todos os que não têm essa pretensa limpeza de sangue, numa espécie de estatuto de indigenato ao contrário, serei obrigado a reafirmar o meu frontal e dessassombrado clamor excêntrico, metendo cunha para que, pelo menos, honorariamente, me possa ser concedido o direito a ser licenciado pela escola, em nome do facto de, mais de metade do actual corpo docente estar ferido pela ilegitimidade de ter sido discente da minha excentricidade.
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Neste sentido, requeiro formalmente a nomeação de uma comissão de análise ao trabalho levado a cabo pelo Centro de Estudos do Pensamento Político sob a minha direcção, para que, por palavras fundamentadas, possa ser elaborado um parecer que justifique o facto do mesmo nem sequer constante do portal central do actual projecto de site encomendado a um tarefeiro pelo Conselho Directivo.
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Sugiro que os nomes em causa sejam naturalmente indicados pelo Presidente do Conselho Directivo, incluindo principalmente as pessoas que lhe tenham constantemente prestado sincedo, continuado e futuro apoio.
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Solicito também que sejam dadas explicações à direcção do jornal Público on Line sobre a inevitável impossibilidade de colaboração com tal entidade.
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E que seja elaborado um comunicado a ser distribuído pelas actuais entidades que têm recebido colaboração do actual Centro de Estudos do Pensamento Político, até para que seja comunicada ao Ministério da Educação a impossibilidade de acesso informático ao mesmo.
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Sugiro finalmente que se procurem informações sobre os custos de programação junto do mercado das actividades produzidas pelo Centro, mas que, para o efeito, sejam contactadas entidades com garantia profissional e experiência consagradas.
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Pedindo desculpa pela revolta profissional que aqui manifesto, e sem nunca atender aos conteúdos da actividade científica produzida, e que cabem à minha inteira responsabilidade, declaro que não desistirei do investimento que fui fazendo nesta matéria e que continuarei disposto a entregá-lo à minha escola, caso me sejam dadas garantias de liberdade, responsabilidade e independência académica, valores que não dependem de conjunturas eleitorais nem dos acasos do comando burocrático.
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Caso contrário, e porque estou verdadeiramente empenhado neste processo, continuá-lo-ei com o beneditino individualista dos investigadores do século XIX, sem poder partilhá-lo com uma equipa da escola, e serei obrigado, de acordo com a lei, a solicitar, a partir do próximo ano lectivo, a licença sabática a que tenho direito, a fim de poder cumprir a tal via oitocentista de investigação.
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Também neste sentido, transcrevemos o que comunicámos formalmente ao Conselho Científico em 29 de Dezembro de 2003: os relatórios de auto-avaliação, para os quais a regulamentação em vigor exige a formal aprovação do Conselho Científico, se satisfazem os requisitos da hierarquia sistémica da avaliacionologia, optaram por um modelo unitarista de livro único, típico de uma tecno-estrutura e de acordo com a lógica geométrica das deduções cronológicas e analíticas.
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Aliás, bem poderiam diluir-se no estilo dos documentos financeiros e planificacionistas emitidos pelo Conselho Directivo, de profunda marca tecnocrática, ou na linguagem das actas de reuniões de órgãos colectivos. Contudo, não deixam de conter matéria opinativa que, apesar de aparentemente inócua, apenas reflecte as concepções de universidade e de escola do Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Directivo. Isto é, repetem o sentido do paradigma dominante nas últimas duas décadas.
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Basta assinalar que, na nossa instituição, só existem, neste momento, em plenitude, dois coordenadores de unidades científicas e pedagógicas. Logo, seria inevitável que os relatórios em causa manifestassem o "statu quo", principalmente a ideologia científica e pedagógica que o sustenta e impregna.
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Dado que o signatário, em nome da liberdade académica que lhe foi conferida por sucessivos concursos públicos, tem, fundada e permanentemente, exercido esse dever profissional, cometendo a heresia de evidenciar oposição a tal postura, não pode, em consciência, apoiar os modelos de relatórios, para que lhe solicitam opinião.
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O nosso voto aprovativo só seria emitido se vivêssemos um ambiente de escola em perigo. Acontece que, por ocasião da primeira vaga de avaliações, a escola reagiu globalmente contra aquilo que foi unanimemente considerado como uma ameaça, emitindo adequadas defesas, nomeadamente as constantes em Primeira Avaliação do Iscsp, coordenação de Óscar Soares Barata, sendo a responsabilidade do signatário a coordenação do auto-estudo de I, pp. 119-251, bem como as respostas de pp. 314-317 e 356-359.
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Fiéis ao conhecimento e às opiniões então emitidas, temos de reconhecer que, neste momento, os membros nomeados para as novas comissões externas, apesar de não coincidirem, na sua quase totalidade, com os indicados pelas escolas, garantem a segurança da independência do ISCSP, dado que, para tanto, foram mobilizados todos os nossos coordenadores de unidades científicas e pedagógicas em actividade, um deles Presidente do Conselho Directivo e outro Presidente do Conselho Pedagógico, bem como o Presidente do Conselho Científico e outros professores reformados, aposentados e jubilados que marcaram a escola.
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Está assim garantido o desanuviamento, até porque todos os efectivos auto-avaliadores passaram a hetero-avalidores e as linhas de força de certas comissões reflectem aquilo que muitos qualificam como o "grupo do ISCSP".
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Saúda-se, portanto, que, no caso concreto do relatório de auto-avaliação da licenciatura em relações internacionais, se proceda à natural e compreensível revisão do estilo e da gramática constante do primeiro relatório. Como também se torna curial que tal não possa ser sufragado pelo principal responsável do mesmo. Embora nos congratulemos com a circunstância do presente relatório poder estar de acordo com a maioria opinativa da presente comissão de avaliação externa. Aliás, o inócuo assumido até é conveniente para que não possam conhecer-se, através dos papéis emitidos, alguns dos elementos das raízes culturais da nossa autonomia nacional.
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Quanto ao modelo constante do relatório de auto-avaliação da Licenciatura em Ciência Política, verifica-se que o mesmo constitui uma interessante peça de justificação emitida pelo principal autor da proposta curricular da mesma licenciatura, estando totalmente de acordo com as linhas ideológicas científicas constantes dos prospectos e guias da responsabilidade do mesmo Presidente do Conselho Directivo. Não podemos aprovar aquilo de que substancialmente discordamos.
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Julgamos que a licenciatura padece da necessidade de uma adequada reforma, tanto por causa dos respectivos paradigmas, como, principalmente, em nome da realidade, nomeadamente da ditadura dos factos.
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Estranha-se, no caso destes dois últimos relatórios, que tenham sido completamente olvidados os relatórios metodológicos sobre as matérias em causa, produzidos por professores da instituição em concursos para professores associados, para professores catedráticos e para provas de agregação. Bem como os manuais genéricos, também metodológicos, da autoria dos mesmos. Estranha-se, mas compreende-se tal silêncio.
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Finalmente também se compreende o banimento de qualquer referência à actividade pedagógica e de vulgarização científica levada a cabo pelo Centro de Estudos do Pensamento Político, nomeadamente pela criação daquilo que foi, até à respectiva suspensão, o principal "site" de ciências sociais em Portugal e como tal referenciado internacionalmente. Os 173 MB (182.246.466 "bytes") disponibilizados publicamente, em cerca de 12 000 ficheiros, a citação nacional e internacional como líderes dos motores de pesquisa e um quarto de milhão de consultas "on line" não merecem, no auto-estudo, um único "byte" ou "linha". Estranha-se, mas compreende-se.
100
Mantemos todas as posições públicas que assumimos sobre o anterior processo de avaliação. Congratulamo-nos especialmente com a tomada de posição na reunião de Aveiro, onde dois dos professores do ISCSP que ergueram a voz contra o sistema de avaliação sabiam perfeitamente o que era a lógica do poder. Até colaborámos com o sistema, indicando, aliás a posteriori, aquele que viria a ser o presidente da comissão da avaliação externa de uma das comissões.
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Temos de reconhecer que, sendo a maioria dos avaliadores escolhidos entre os seguidores de um determinado paradigma é de inferir que no relatório final do mesmo grupo se elogie o seguidor. Congratulamo-nos.
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Quem conhece os meandros da aparentemente anónima burocracia que escolheu os avaliadores sabe também da genealogia que marca o respectivo subsolo.
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Em qualquer dos casos, há quem continue a considerar que há autonomia académica e liberdade de cátedra, no activo e até activista. Criticando-se a interferência da burocracia administrativa na vida universitária. Reconhecendo-se que a legitimidade avaliadora é apenas hierarquista face ao poder político estabelecido. Exigindo-se progresso, inovação e imaginação criadora. Isto é, rejeitando-se que os textos avaliativos possam servir de base a uma nova-velha Dedução Cronológica e Analítica e ao consequente livro único.
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Apenas concluímos esta nossa declaração de voto, repetindo o que dissemos em Janeiro de 1998, em resposta à Comissão de Avaliação Externa: "a instituição ISCSP, com a tal ideia de obra que lhe dá alma, transformou-se numa criatura que se desenvolve através de uma lógica própria, adaptada às circunstâncias, com memória e com identidade, que a fez libertar dos próprios criadores, numa instituição centenária que continua a viver e a responder aos desafios que já não são o problema colonial e as angústias da guerra fria".
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Depois de uma série alertas, orais e escritos, sempre emitidos institucionalmente, fomos assim obrigados a solicitar uma licença sabática para o ano lectivo de 2004-2005, período em que tanto fomos simbolicamente afastados das regências das disciplinas de que éramos titulares no ISCSP, como até de membros de júris do grupo de disciplinas de que somos decanos, embora esta última actuação, por violar a lei, tenha sido superada por intervenção da reitoria.
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Naturalmente, durante o período da sabática, mantivemos a nossa cidadania académica e assumimos alguma liderança organizacional nas listas que concorreram ao Conselho Directivo, à Assembleia de Representantes e ao Conselho Pedagógico e que acabaram por vencer as que foram patrocinadas pelo anterior presidente do Conselho Directivo. Apesar de convidados pelos colegas, não aceitámos nenhum lugar de direcção nos novos órgãos da escola, apenas assumindo a qualidade de representante dos professores na Assembleia.
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Entretanto, solicitámos o fim da nossa colaboração docente com a Faculdade de Direito de Lisboa, recebendo um emocionante louvor do Conselho Científico da instituição que aqui não transcrevemos, mas que consta dos arquivos. Com ele se marcou o fim de um certo ciclo de vida docente, dado que sem tal acumulação não teria sido possível aguentar a pressão da liderança formal e real do ISCSP no sentido de uma marginalização equivalente à que ainda sinto como académico de número da Academia Internacional da Cultura Portuguesa, onde nem sequer conseguimos receber uma única convocatória, assim se demonstrando como na prática é outra a teoria da mentalidade das escolas de regime e do consequente temor reverencial.
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Nestes cinco anos de trabalho como catedrático de nomeação definitiva, continuámos a dedicar-nos exclusivamente à missão de professor, concentrados no âmbito da especialidade de ciência política, muito principalmente na área da teoria geral da política, conforme a terminologia recentemente consagrada pelo Professor Norberto Bobbio.
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Isto é, a nossa aparente dispersão pelo ensino da ciência política e da filosofia do direito e do Estado apenas reflectiu uma íntima opção por um modelo epistemológico da engenharia de conceitos da teoria política que, na linha neoclássica, de uma Hannah Arendt, de um Eric Voegelin, de um Leo Strauss, coincide com a procura do impulso neokantiano da sociologia compreensiva de Max Weber e dos modelos fenomenológicos e vitalistas, na senda de Gurvitch e, mais recentemente, de Blandine Kriegel, Simone Goyard-Fabre, Giovanni Sartori ou Norberto Bobbio.
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Porque o direito do Estado de Direito Democrático e as coisas políticas, o político, de uma polis radicalmente democrática, estão, sempre estiveram e estarão unificadas pelo valor matricial do valor justiça e sempre serão politeia, exigindo o sonho da procura do melhor regime, com os pés assentes nas circunstâncias do tempo e do lugar, nessa ideia ou essência que só se realiza através da existências, adequando os princípio da justiça política àquele experimentalismo que nos diz que só por dentro das coisas é que as coisas realmente são.
111
Aqui repito o que proclamei no portal da minha dissertação de doutoramento, de 1990: embora as minhas raízes intelectuais se fundem no chão jurídico-filosófico de mestres como Cabral de Moncada e de António Castanheira Neves e nas influências da luminosidade meridional de certa tradição reflexiva francesa – de Camus a Saint-Exupéry, de Maritain a Mounier, foi no ISCSP que vim aprender, à maneira socrática, o sentido global da polis, através do regresso às concepções clássicas de ciência. É a essa autonomia do político e da política que pretendo continuar fiel, ao serviço desta escola de liberdade, e desta Universidade que tem como símbolo a estrada boiante que deu novos mundos ao mundo, sempre da Europa para o Atlântico, a caminho do Sul...
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O professor tem, na verdade, que professar, que viver como pensa, sem pensar como vive. Por isso repeti na última obra de fundo a nossa procura de fazer comunicar a moral, o direito, a política e a própria teologia, como também de metateorias propiciadoras de uma aliança metodológica entre as chamadas ciências da natureza e as ditas ciências da cultura. Por isso, observo agora que não temo ficar mal com os juristas normativistas, que me vêem como politólogo, e com alguns seguidores do dogmatismo neopositivista de certas ciências sociais, que me desdenham como normativista. Continuarei a semear esta minha pertença a uma corrente de pensamento onde não reclamo originalidade, que veio antes de mim e que continuará depois de mim, onde eu apenas sou pigmeu sobre a cabeça de um gigante.
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Contudo, a actividade como professor não me tem impedido de desempenhar tarefas cívicas, onde mantenho a vice-presidência do Movimento Cívico Intervenção Radical, tendo até sido candidato, por um partido, a que brevemente pertenci no momento fundacional, tanto a deputado europeu como a deputado para a Assembleia da República.
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A nível da docência no ISCSP, somos regente das disciplinas de Ciência Política da Licenciatura em Relações Internacionais e de Teoria do Estado e de Regimes Políticos, da Licenciatura em Ciência Política e coordenadores de outras cadeiras, nomeadamente de Princípios Gerais de Direito, que directamente regemos até ao ano lectivo de 2003-2004. Curiosamente, continuamos sem poder reger qualquer disciplina a nível de mestrado, tanto na área da ciência política como das relações internacionais.
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Concluímos no passado ano lectivo a nossa colaboração com a Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, onde fomos regentes das cadeiras de Filosofia do Direito e de Relações Internacionais, do 5º ano da Licenciatura em Direito, onde deixámos manuais, e no mestrado, nas disciplinas de Teoria das Relações Internacionais e de Ciência Política e também fomos regentes de História do Pensamento Jurídico.
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Centrando agora a nossa visão a nível do ISCSP, decidimos aceitar o desafio de dar o nosso contributo para a nova Licenciatura em Ciência Política, e a partir do ano lectivo de 1999-2000 apostámos na regência das disciplinas de Teoria do Estado e de Regimes Políticos, contrariamente ao que praticávamos no ano lectivo de 1998-1999, quando ainda regíamos directamente a disciplina de História do Projecto Europeu da Licenciatura em Gestão e Administração Pública. Largámos também a directa participação na disciplina de Nacionalismo e Identidade Política na Licenciatura em Antropologia.
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A principal aposta de trabalho no começo do quinquénio foi a do lançamento efectivo do Centro de Estudos do Pensamento Político e a construção do projecto do Repertório Português de Ciência Política, apresentado perante os peritos da FNCT em 14 de Abril de 2000. Decidimos também enveredar pelo lançamento da página Respublica do Centro de Estudos do Pensamento Político na Internet, e que chegou a ser o quase único site português nos domínios das ciências sociais e políticas, com cerca de 36 megabytes de informação disponível on line.
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A aventura individual e institucional nos domínios da World Wide Web desencadeou-se a partir de finais de 1997, ficando disponível a partir de Janeiro de 1998 uma página profissional.
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Saliente-se que o modelo havia sido programado nas nossas próprias provas de agregação, quando editámos a primeira versão de Redes Informativas de ciência política, onde incluímos um inventário de cerca de três mil sites sobre a matéria, nomeadamente com a listagem, por país, das associações de ciência política, instituições académicas, universidades, partidos e instituições governamentais, bem como com a indicação das principais editoras e revistas internacionais de ciência política. Inventariavam-se também índices geográficos, índices gerais, bibliotecas, guias genéricos para ciências sociais, assoociações nacionais e internacionais de ciência política, métodos e teorias, pensadores políticos e ideias, instituições governamentais e administrativas, processo político, relações internacionais, dados estatísticos, governos, partidos, actividades profissionais e constituições.
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É este acervo documental que está disponível na página do ISCSP onde, regularmente, se verificaram dezenas de consultas diárias, com grande percentagem de acessos internacionais. Em 5 de Dezembro de 2000, estavam registadas cerca de cinco mil consultas, com 20% de acessos internacionais, principalmente do Brasil. Havia também cerca de duas centenas de referências directas nas redes de buscas internacionais.
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Estas actividades que nos absorveram mais de metade do nosso tempo útil de trabalho, obrigaram-nos a abandonar outras tarefas. Assim se compreende que, em Fevereiro de 1999, tivesse finalmente sido aceite o nosso terceiro pedido de exoneração das funções de coordenador da unidade científica e pedagógica da Relações Internacionais, numa altura em que findava o processo de avaliação externa da Licenciatura. Isto, em nome da rotatividade e coincidindo até com a nossa plena discordância face ao modelo prático avaliador.
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Mantivemos também a nossa colaboração como conferencista no Instituto de Defesa Nacional, actividade que exercemos regularmente desde 1988, depois de termos sido auditor no Curso de Defesa Nacional de 1987. Fomos afastados do processo durante a gestão do ministro Paulo Portas, por razões óbvias, publicamente conhecidas.
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Ao longo destes cinco anos participámos, por dever de ofício, coisa bem diversa de paixão, em inúmeros júris de mestrado, doutoramento, concursos para associado, provas de agregação e concursos para catedrático, ocorridos na escola e como contam dos arquivos da secção de pessoal e das actas do Conselho Científico e que aqui damos como transcritos. Fomos também convidados e pudemos participar em júris de doutoramento e de provas de associado e de catedrático na Universidade Nova de Lisboa (Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, nomeadamente no doutoramento por mim orientado de Cristina Montalvão Sarmento, em 2003, e nas provas de agregação Martins Canaveira), na Universidade de Lisboa (Faculdade de Direito, com destaque para as provas do concurso de associado de António Pedro Barbas Homem, de que fomos relator, e de doutoramento de José Alberto Reis Lamego), na Universidade do Minho (concurso para professor associado, onde foi provido Luís Filipe Lobo Fernandes e concurso para professor catedrático, onde foi provido Manuel Gonçalves Martins) e na Universidade de Coimbra (nomeadamente no doutoramento de Mário Reis Marques e no concurso para catedrático de Fernando Pinto Bronze). Depois de contactados fomos desconvidados para outros júris, nomeadamente na Universidade dos Açores, depois de ter sido recrutado um professor emérito da nossa Universidade, momento a partir do qual deixámos de ser referidos para provas da nossa área noutras universidades de província.
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